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  Lei ordinária 1.226/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROJETO MAIS ESPORTE, MAIS LAZER, MAIS EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/02/2016

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 50

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