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  Lei ordinária 1.223/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO 'PROFESSOR NOTA 10', PARA PROFESSORES DAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/02/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária741/2005 09/08/2005MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 50

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