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  Lei ordinária 657/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária510/1997 17/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.468/2021 09/11/2021MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS

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