Ementa: “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DO VALE DO CRICARÉ PARA GARANTIR TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.261/2016 27/12/2016MENCIONALei Orçamentária Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.537/2023 12/04/2023ALTERAart. 1º

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