Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.356/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Gestão Integrada de Fiscalização Municipal - GIFIM, Cria função gratificada e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2015 09/06/2015MENCIONA
Lei ordinária852/2008 16/10/2008MENCIONAartigo 7º e seus parágrafos
Lei Complementar09/2008 06/05/2008MENCIONAArtigo 2º, VII e Artigo 3º VII
Lei Complementar08/2008 25/04/2008MENCIONAART. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.596/2024 25/11/2024ALTERAart. 8º
Lei ordinária1.596/2024 25/11/2024INCLUIparágrafo único ao art. 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.