LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 1.016/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 20/12/2011

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	787/2007	02/05/2007	MENCIONA	FUNDEB
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.064/2012	21/12/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.061/2012	14/12/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.058/2012	31/10/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.057/2012	22/10/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.049/2012	21/08/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.044/2012	25/07/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.042/2012	19/07/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.039/2012	19/05/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.029/2012	20/04/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.027/2012	20/03/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.025/2012	20/03/2012	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.023/2012	24/02/2012	MENCIONA	Orçamento vigente

Sobre

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