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  Lei ordinária 901/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária941/2010 26/07/2010MENCIONAPPA 2010/2013
Lei ordinária883/2009 04/09/2009MENCIONALDO 2010

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária987/2011 17/05/2011MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária964/2010 30/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária957/2010 02/12/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária956/2010 05/11/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária955/2010 27/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária954/2010 25/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária954/2010 25/10/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária953/2010 25/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária953/2010 25/10/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária952/2010 07/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária951/2010 07/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária948/2010 07/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária944/2010 03/09/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária942/2010 18/08/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária938/2010 19/07/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária936/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária935/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária934/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária933/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária932/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária931/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária930/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária929/2010 06/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária928/2010 17/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária926/2010 14/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária925/2010 14/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária924/2010 14/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária922/2010 19/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária921/2010 05/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária918/2010 22/04/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária917/2010 22/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária916/2010 22/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária915/2010 22/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária914/2010 22/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária913/2010 22/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária912/2010 25/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária911/2010 25/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária910/2010 25/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária907/2010 05/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária906/2010 11/02/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária905/2010 04/02/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária904/2010 04/02/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária903/2009 29/12/2009MENCIONAExercício de 2010

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