Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária901/2009 28/12/2009MENCIONAExercício de 2010
Lei ordinária868/2009 08/06/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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