Melhore sua busca

  Lei Complementar 07/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui Dispositivo na Lei Complementar nº 4/05 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 81-A
Lei Complementar04/2005 19/12/2005INCLUIArt. 9-A e seus parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26/2014 28/10/2014MENCIONA
Lei Complementar26/2014 28/10/2014REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.