Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS DESCRITAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária769/2006 05/10/2006MENCIONA
Lei ordinária764/2006 18/06/2006MENCIONA
Lei ordinária760/2006 04/07/2006MENCIONA
Lei ordinária750/2006 16/03/2006MENCIONA
Lei ordinária749/2006 30/01/2006MENCIONA

Sobre

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