Melhore sua busca

  Lei ordinária 749/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária748/2006 03/01/2006MENCIONA
Lei ordinária539/1998 02/04/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.