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  Lei ordinária 200/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: UNIFICA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRÉ, 1º E 2º GRAU NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/1991

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Não possui

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Lei ordinária451/1996 11/11/1996REVOGA TOTALMENTE

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