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  Lei ordinária 451/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Extingue curso de 2º grau de escola municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1996

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária200/1991 23/09/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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