LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: INSTITUI FESTA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/04/2005

Temas

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	793/2007	24/05/2007	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1º e os §§ 1º e 2º do Art. 2º e o Art. 3º
Lei ordinária	793/2007	24/05/2007	REVOGA TOTALMENTE	Art. 4º
Lei ordinária	1.268/2017	19/04/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.087/2013	10/06/2013	MENCIONA
Lei ordinária	1.087/2013	10/06/2013	ALTERA	Art. 1°; §1° e § 2° do art. 2°; Art. 3°; Art. 4°

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