Melhore sua busca

  Lei ordinária 753/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: TRATA DE AJUDA DE CUSTO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária541/1998 02/04/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.