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  Lei ordinária 541/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: TRATA DE AJUDA DE CUSTO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária424/1996 27/03/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária408/1996 23/01/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária753/2006 23/03/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária705/2004 30/07/2004REVOGA TOTALMENTE

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