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  Lei ordinária 868/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2009

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Não possui

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Lei ordinária905/2010 04/02/2010MENCIONA
Lei ordinária887/2009 18/09/2009MENCIONA

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