Melhore sua busca

  Lei ordinária 959/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE "ALTERA OS ARTIGOS 116 E 746 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2010

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/2005 28/12/2005MENCIONAArt. 116 a Art. 206
Lei Complementar05/2005 28/12/2005ALTERAArt. 116; Art. 746

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.