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  Lei ordinária 1.324/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.309/2017 20/12/2017MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei ordinária1.301/2017 12/12/2017MENCIONAPlano Plurianual para o quadriênio 2018 – 2021
Lei ordinária1.300/2017 12/12/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 66

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.460/2021 20/08/2021ALTERAEmenta; Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12 e Art. 13

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