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  Lei ordinária 1.338/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.326/2018 13/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária277/1993 29/09/1993MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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