Melhore sua busca

  Lei ordinária 574/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária562/1998 19/08/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.