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  Lei ordinária 546/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA
Lei ordinária532/1997 29/12/1997ALTERAProrroga prazo até 30 de agosto de 1998

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária560/1998 03/07/1998REVOGA TOTALMENTE

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