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  Lei Complementar 21/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Artigos, modifica anexos, extingue cargos de que trata a Lei complementar 009/2008 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 06/05/2008REVOGAO cargo de Auxiliar de Enfermagem e o Cargo de instrutor de Artes
Lei Complementar09/2008 06/05/2008INCLUIO cargo de Auxiliar de Enfermagem no grupo Ocupacional de apoio a Saúde no anexo II
Lei Complementar09/2008 06/05/2008ALTERAo Anexo I, III, IV, V e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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