Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.448/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAFETA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.043/2012 19/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 7º, inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.