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  Lei ordinária 1.444/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária514/1997 05/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.546/2023 04/08/2023MENCIONA
Lei ordinária1.545/2023 04/08/2023MENCIONA
Lei ordinária1.535/2023 11/04/2023MENCIONA
Lei ordinária1.485/2022 23/05/2022MENCIONA

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