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  Lei ordinária 491/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI 029/85 QUE CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/1997

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Lei ordinária29/1985 02/09/1985ALTERAParágrafo único do art. 2°

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