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  Lei ordinária 464/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NIVEL DE CARREIRA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária447/1996 09/08/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 06/05/2008REVOGA TOTALMENTE

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