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  Lei ordinária 440/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DUAS BICICLETAS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/1996

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Lei ordinária404/1995 11/12/1995MENCIONAOrçamento vigente 1996

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