Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.556/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 897/2009, FIXA O VALOR DE REFERENCIA DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária897/2009 08/12/2009ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.