Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.063/2012 28/12/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei ordinária901/2009 28/12/2009MENCIONAPPA 2010/2013

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