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  Lei ordinária 948/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária901/2009 28/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.072/2013 28/03/2013REVOGA

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