Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO PARA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PEDRO CANÁRIO, PARA A CAMPANHA DE NATAL DA SORTE CDL 2010
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária985/2011 03/05/2011EXCLUIArt. 3°
Lei ordinária973/2011 17/02/2011ALTERAArt. 1°; Art. 2°

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