Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária681/2003 18/02/2003MENCIONAExercício de 2003; Lei Orçamentária de 2003;
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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