Ementa: AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MEDIANTE CONTRATO 04 (QUATRO) REFEIÇÕES DIÁRIAS AOS PATRULHEIROS DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.