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  Lei ordinária 465/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 245/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária450/1996 11/11/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária662/2001 13/12/2001REVOGA TOTALMENTE

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