LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: Altera a lei nº 245/93, de 11/01/93 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/11/1996

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	245/1993	11/01/1993	REVOGA	§ 2° do art. 1°; alineas "e" e "g" do art. 37; alíneas "j" do art. 43; §§ 1°e 2° do art. 49; art. 59, 60 e 61
Lei Complementar	01/1993	12/01/1993	MENCIONA
Lei ordinária	245/1993	11/01/1993	MENCIONA
Lei ordinária	245/1993	11/01/1993	INCLUI	Art. 23-B; Art. 23-C; Art. 29-A
Lei ordinária	245/1993	11/01/1993	ALTERA	Inciso I do art. 2°; art. 5°; alineas "a" e "b" do art. 6°; art. 38, incisos §§; Art. 40 e 41;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	465/1997	10/01/1997	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Lei ordinária 450/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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