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  Lei ordinária 125/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 116/1988 e da outra providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1988

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ANISTIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária116/1988 03/10/1988ALTERAProrroga prazo de anistia, constante no art. 1°

Remissão Passiva

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