Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, AOS FUNCIONÁRIOS, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2008