Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ENGENHARIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária852/2008 16/10/2008MENCIONA§ 3° do Art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.