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  Lei ordinária 568/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR GASTOS COM RECEPÇÃO DE IMÓVEL DOADO A ESSA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

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