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  Lei ordinária 550/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.299/2017 05/12/2017MENCIONA
Lei ordinária1.299/2017 05/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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