Melhore sua busca

  Lei Complementar 53/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 044/2023, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.279/2017 21/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária967/2011 20/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar44/2021 29/12/2021MENCIONA
Lei Complementar44/2021 29/12/2021INCLUIArt. 9-A a Art. 9-D

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.