Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 09/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O § 5° DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990ALTERA§ 5° do artigo 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.