LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 1.091/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 509/1997.”

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/06/2013

Origem

Poder Executivo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	509/1997	18/09/1997	MENCIONA
Lei ordinária	509/1997	18/09/1997	ALTERA	Art. 2°; Art. 3°; Art. 5° ; Art. 10; Art. 15; Art. 16
Lei ordinária	509/1997	18/09/1997	INCLUI	Incisos XVIII, XIX, XX, XXI ao art. 2°; Inciso VI ao art. 15; Parágrafo único ao art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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