Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.109/2013 30/12/2013MENCIONAExercício de 2014; orçamento vigente;
Lei ordinária1.101/2013 30/09/2013MENCIONADiretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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