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  Emenda à Lei Orgânica 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/1990.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA§ 2º do Art. 45.
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990ALTERAInc. I do art. 36; Inc. VIII do art. 38; Inc. XIII do art. 39; §§ 1º, 2º, 3º e "caput" do art. 40; inc. III do § 2º do art. 43; inc. V do § único do art. 46; "caput" do art. 60,; inc. I, II e XIX do art. 74; inc. I e IV do art. 101; "caput" do art. 103; "caput" do art. 170.

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