Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AGRO + SUSTENTÁVEL, COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE, EM PARCERIAS COM OS PRODUTORES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E O BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2021