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  Lei ordinária 889/2009

Ementa: INSTITUI LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária29/1985 02/09/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária990/2011 17/05/2011MENCIONA

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