LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/11/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.079/2013	19/04/2013	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	MENCIONA	Art. 50

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.524/2022	19/12/2022	ALTERA	Art. 5°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°; inciso III do Art. 11; inciso II e § 1º do Art. 12; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 18; Art. 19; Art. 21; Art. 24; Art. 25; Art. 29; §1º e 2º do Art. 30; Art. 32; Art. 33; Art. 40; Paragrafo único do Art.42; Art. 43; Ar
Lei ordinária	1.524/2022	19/12/2022	REVOGA	§ 2º do Art. 9 °; Art. 20

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