Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Conscientização e Conservação para Reuso da Água da chuva, proveniente de aparelhos de ar condicionados e outros, a obrigatoriedade de instalação dos mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/02/2016